A Assembleia Municipal de Espinho reuniu-se ontem, 20 de junho, para a 3.ª sessão ordinária de 2024 onde foram aprovados todos os pontos em discussão. A reunião destacou-se pela aprovação de investimentos e alterações orçamentais, com foco na habitação a custos acessíveis e reabilitação urbana.
Entre os principais pontos aprovados, destaca-se a Autorização Prévia do Investimento inserido na contratação de empréstimo de médio e longo prazo, no valor de até 3.530.528 euros. Este montante está enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente no investimento RE-C02-i05, destinado ao Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis. Relativamente ao empréstimo, a presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz, referiu que “este não irá contribuir para o endividamento do Município”.
Este ponto foi aprovado com 13 votos a favor, um voto contra e 11 abstenções.
O segundo ponto em discussão também foi aprovado, com 13 votos a favor, 10 contra e duas abstenções, estando diretamente ligado ao primeiro. O ponto em questão foi a 2.ª Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Previsionais de 2024, que contempla a candidatura ao PRR para o investimento na reabilitação do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de Espinho. Este projeto visa transformar o antigo quartel em habitação jovem a custos acessíveis.
“Tal como referi quando apresentei o pedido de contrair este empréstimo, há necessidade de o acomodar no orçamento. Após a assinatura com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), o Município recebe 25% do valor, aproximadamente 882.632 euros. Por esta razão, há a necessidade de acrescentar esta verba ao orçamento”, explicou a autarca. Maria Manuel assumiu ainda que, sendo realista, “será difícil” executar a quantia referida em tão pouco tempo, mas que a autarquia irá se empenhar para “dar um pontapé de saída” na colocação de jovens no concelho.
Outro ponto crucial aprovado foi o Pedido de Autorização para a Contração do Empréstimo necessário para a reabilitação do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários, com 13 votos a favor, um contra e 11 abstenções.
