1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais
A EMPES – Empresa de Publicidade de Espinho Lda., adiante designada por a Defesa de Espinho – responsável pelos serviços disponibilizados nos sites abaixo identificados e nas suas aplicações móveis, adiante designados por “sites da Defesa” -, está empenhado e comprometido no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos leitores dos sites da Defesa relativamente aos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online aquando da utilização dos sites da Defesa pelos seus leitores.
A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos leitores são preocupações que assumem para a Defesa de Espinho, enquanto Responsável pelo Tratamento dos referidos dados pessoais, uma importância crucial, e relativamente às quais pôs em prática e continuará sempre a pôr em prática as medidas necessárias para garantir que estamos sempre totalmente comprometidos com o cumprimento da legislação aplicável nestas matérias.
Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pela Defesa de Espinho.
A presente Política tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:
- Qual a informação que poderá ser recolhida sobre os utilizadores dos sites da Defesa;
- Como é que iremos utilizar essa informação;
- Quando é que poderemos utilizar os seus dados pessoais para o contactar;
- Se e em que condições é que poderemos divulgar os seus dados pessoais a outras entidades;
- Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que possam ser tratados pela Defesa de Espinho;
- O que são cookies, como são utilizados e como é que pode gerir as suas preferências quanto aos mesmos;
- Transferência de dados para terceiros;
- As medidas técnicas e organizadores de segurança, com vista a tentar garantir ao leitor a proteção dos seus dados pessoais contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada.
- Os sites da Defesa incluem opções relacionadas com plataformas de redes sociais, incluindo o botão “Partilhar” ou “Seguir” do Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, WhatsApp e YouTube.
As entidades responsáveis por essas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do seu endereço IP e a página que esteja a visitar e podem instalar um cookie no seu computador/browser de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada corretamente. As suas interações com as referidas entidades serão tidas ao abrigo da política de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respetivos serviços.
Os sites da Defesa podem também incluir ligações para outros sites cujas práticas de privacidade sejam diferentes. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles sites.
2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são pedidos quando o leitor se regista como utilizador, via respetivo formulário online disponibilizado para o efeito, para fazer assinaturas digitais, fazer assinaturas em papel, aceder a conteúdo restrito, efetuar alguma compra na loja online, subscrição de newsletters e/ou recebimento de notificações, entre outros serviços disponibilizados através do site.
A sua navegação através do site pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direcionada.
A Defesa também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização do site, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.
As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte da Defesa de Espinho para os fins referidos nesta Política são os seguintes:
Nome;
Email;
Número de telefone;
Endereço de IP;
Tipo de browser utilizado;
Domínio;
Tempo de acesso aos sites do Público;
Endereço dos sites de referência;
Género;
Data de nascimento.
3. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos
Os seus dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do leitor, sendo o fornecimento dos dados solicitados no acto de registo obrigatório para que o leitor possa utilizar os serviços disponíveis. No acto de registo, a informação que o leitor disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pela Defesa.
O leitor poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na “Minha Conta” após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave.
As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.
Além das finalidades acima referidas, a Defesa de Espinho poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do site. Para essas finalidades, conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.
Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que os sites do Público sejam adequados às suas necessidades, bem como para:
- gerir o site da Defesa;
- melhorar o site da Defesa de forma a garantir que os conteúdos sejam apresentados da forma mais eficaz para os leitores;
- analisar a utilização do site pelos respetivos utilizadores/leitores com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade;
- manter o site da Defesa seguro e protegido.
A Defesa de Espinho pode ainda utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:
- configurar a conta de utilizador;
- disponibilizar, executar e manter os serviços;
- processar e concluir transacções, bem como para o envio de informações relacionadas, incluindo confirmações de transacção e facturas relativas à aquisição de bens e/ou serviços;
- gerir a utilização dos serviços por parte dos leitores, assim como para responder a pedidos de informação, comentários, atendimento e apoio ao cliente/leitor/utilizador;
- a elaboração de estatísticas que permitam perceber como a Defesa poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos leitores.
Os seus dados pessoais também poderão ser utilizados para comunicar consigo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que a Defesa acredite serem do seu interesse ou para envio de newsletters, de acordo com as suas preferências definidas nesse âmbito. No entanto, o leitor ou utilizador poderá desativar o envio desse tipo de comunicações por parte da Defesa de Espinho a qualquer momento, acionando a opção que lhe é disponibilizada em cada newsletter recebida de interromper a subscrição da newsletter em causa.
Conforme referido, a Defesa assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores do site da Defesa. Por regra, utilizamos os seus dados pessoais internamente e apenas partilharemos tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou o utilizador dado o seu consentimento para o efeito. No entanto, por vezes, a Defesa utilizará terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais, em nome da Defesa de Espinho, nos termos expostos na secção “Transferência de Dados a Terceiros” abaixo, e apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei (por exemplo, por força de decisão administrativa ou judicial).
4. Nos termos e para as referidas finalidades, a Defesa de Espinho poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:
- em relação a qualquer serviço ou conteúdo online que tenha subscrito à Defesa de Espinho, a fim de garantir que a Defesa de Espinho pode fornecer os serviços em causa, por exemplo, para verificar o seu email quando se registar no site, ou para redefinir a sua senha;
- em relação a qualquer correspondência que envie para a Defesa de Espinho ou qualquer comentário que faça sobre os serviços da Defesa;
- para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços(a participação será sempre voluntária);
- para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas; e
para fins de marketing, conforme indicado abaixo. - A Defesa de Espinho só lhe enviará comunicações de marketing ou entrará em contacto consigo com essa finalidade, quando para tal tenha dado o seu consentimento.
Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pela Defesa de Espinho, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
A Defesa de Espinho não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus leitores, excepto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.
5. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais
Todos os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pela Defesa de Espinho são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual a Defesa de Espinho e o leitor/utilizador/cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Defesa de Espinho esteja sujeito; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Defesa de Espinho, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.
6. Conservação de Dados Pessoais
A Defesa de Espinho irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).
Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pela Defesa de Espinho, pode contactar-nos através do seguinte email: geral@defesadeespinho.pt
Tem a opção sempre de, a qualquer momento, encerrar a sua conta no site da Defesa de Espinho.
Se encerrar a sua conta no site da Defesa de Espinho, os seus dados pessoais associados à sua conta serão apagados sem demora injustificada, com excepção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pela Defesa de Espinho para finalidades remanescentes — acima referidas —, ao abrigo da respectiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
A Defesa de Espinho é o único responsável pela recolha de dados pessoais efetuada no site Defesa de Espinho. Sempre que o leitor termine a utilização dos serviços disponibilizados pela Defesa de Espinho, a Defesa de Espinho não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respectivas páginas eletrónicas.
7. Política de Cookies e Publicidade
I. O que são cookies e como é que a Defesa de Espinho os utiliza?
Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.
A Defesa de Espinho utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização do site. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.
Os cookies serão apenas utilizados pela Defesa de Espinho e a sua utilização limita-se aos seguintes fins:
- permitir saber quem é o leitor, armazenando os detalhes de acesso à conta Defesa de Espinho e preferências do leitor, e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
- permitir estimar os níveis de utilização dos serviços que disponibilizamos através do site, mediante a recolha e elaboração de estatísticas para otimizar a funcionalidade do site. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do leitor. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, para que se possa corresponder às preferências e necessidades de cada leitor, enquanto utilizador do site Defesa de Espinho.
II. Como pode gerir os seus cookies?
O leitor/utilizador poderá gerir os seus cookies nos termos abaixo descritos, no entanto, algumas ou todas as funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente se o leitor não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.
Os diferentes browsers (navegadores) permitem visualizar os cookies que existem no seu equipamento e inibir ou apagar, individual ou totalmente, os cookies.
Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers (navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema, por exemplo:
www.allaboutcookies.org
www.microsoft.com/info/cookies.mspx
Chrome
Internet Explorer
Edge
Mozzila Firefox
Apple
Opera
III. Publicidade no site Defesa de Espinho
A Defesa de Espinho utiliza Google Analytics nos seus sites para reporte anónimo da utilização do site e para publicidade no mesmo.
O site Defesa de Espinho utiliza serviços de Publicidade Comportamental Online (PCO), que permite apresentar publicidade dirigida aos utilizadores com base nos padrões de navegação e na forma como os utilizadores interagem com o site, de forma a apresentar a publicidade que se julga interessar a cada utilizador, de modo a personalizar a publicidade apresentada no site Defesa de Espinho.
Ao navegar ou utilizar o site Defesa de Espinho, parte dos cookies que podem ser instalados no computador do utilizador serão cookies publicitários, que permitem perceber que tipo de sites interessa a cada utilizador, de forma a personalizar a publicidade apresentada no site Defesa de Espinho.
Nenhuma PCO utilizada no site Defesa de Espinho ira recolher dados pessoais como o nome, email, morada ou número de telefone.
A Defesa de Espinho poderá também partilhar dados anonimizados com parceiros publicitários, incluindo empresas que forneçam conteúdo patrocinado.
A PCO utilizada no site Defesa de Espinho permite ainda à Defesa de Espinho e aos seus parceiros publicitários apresentar publicidade dirigida ao utilizador baseada no padrão de navegação e interações com outros sites.
8. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros
A prestação de informações ou de serviços por parte da Defesa de Espinho aos seus leitores e utilizadores através do site pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.
Nessas circunstâncias e quando necessário, a Defesa de Espinho utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre a Defesa de Espinho e cada um desses terceiros.
No âmbito da prestação dos serviços disponibilizados pela Defesa de Espinho que sejam sujeitos a pagamento pelo leitor ou utilizador, e caso o leitor ou utilizador opte por um sistema de pagamento que envolva entidades terceiras (Visa, Mastercard e Paypal), serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários à finalidade de validar e efetuar o meio de pagamento escolhido.
Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais
A Defesa de Espinho poderá ter de transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).
8. Segurança dos seus Dados Pessoais
A Defesa de Espinho toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, a Defesa de Espinho aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL.
Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de intercepção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.
No entanto, é de inteira responsabilidade dos leitores e utilizadores do site da Defesa de Espinho manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder ao site, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.
9. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD
Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte da Defesa de Espinho, o leitor e/ou utilizador do site tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais;
- O direito de retificação dos seus dados pessoais;
- O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
- O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
- O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
- O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.
- A Defesa de Espinho envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento.
Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a Defesa de Espinho através do seguinte endereço de email ou endereço de correio: geral@defesadeespinho.pt
Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a Defesa de Espinho poderá:
- exigir ao respectivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas;
- ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o leitor tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela Defesa de Espinho aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.
O leitor tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.
No âmbito das condições de utilização do site e de todos os seus serviços, o leitor compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, a Defesa de Espinho garante ao leitor a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados, preferencialmente, através da opção “Minha Conta”, disponível no site, além dos meios já acima referidos.
10. Gestão de Incidentes de Segurança
A Defesa de Espinho tem disponível um mecanismo de gestão de incidentes relacionados com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
A Defesa de Espinho desenvolve todos os esforços no sentido de manter e aplicar as tecnologias de deteção de ameaças mais adequadas que permitam identificar e responder a incidentes de segurança ou privacidade (e quaisquer violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD) sem demora injustificada.
11. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que aconselha-se a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais à Defesa de Espinho.
Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar o site da Defesa de Espinho para enviar ou, de algum forma, submeter os seus dados pessoais.
No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização do site ou a esta Política, em particular alterações que afetem os fins para as quais a Defesa de Espinho trata os dados pessoais dos seus leitores, a Defesa de Espinho poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus leitores e utilizadores do site.
12. Contactos
Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar a Defesa de Espinho através do seguinte email geral@defesadeespinho.pt descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte da Defesa de Espinho
Para informação, os contactos gerais da Defesa de Espinho são os constantes e acessíveis na página contactos, a qual pode aceder aqui.
