O Estado a que chegámos!

Há mais de 20 anos, antes de assumir o mandato de Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, então recém-eleito Primeiro Ministro, proferiu a 17 de Abril de 2022, “Os senhores deixaram o país de tanga”, referindo-se à derrapagem das contas públicas herdada dos governos de António Guterres. O ano havia fechado com um défice inicialmente apresentado pelo Ministro das Finanças, Guilherme d’Oliveira Martins, de 2,2% do PIB e com a dívida pública em 57,4%. O défice orçamental haveria de ser revisto por uma comissão presidida pelo então Governador do Banco Portugal, Vitor Constâncio, apurando-se um défice orçamental de 4,1% do PIB, anunciado ao país, em Julho de 2002, pela Ministra da Finanças, Manuela Ferreira Leite [o valor que consta da base de dados do Banco de Portugal, consultada esta semana, é ainda superior: 4,8%]. 

Um valor que se entendia produzir consequências graves, sendo superior ao valor de referência previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento, que previa que os países da Zona Euro não excedessem o défice de 3% do PIB, o que colocava Portugal em incumprimento por défice excessivo, e a dívida a aproximar-se igualmente de um potencial incumprimento (os Estados-Membros devem manter a dívida pública num valor inferior a 60%).

Em 2003, na sessão solene dos 29 anos do 25 de Abril de 1974, o Presidente da República, Jorge Sampaio, viria a proferir a célebre frase “Há mais vida para além do Orçamento”, que viria a ser comumente veiculada por “Há mais vida para além do défice”, referindo-se ao objectivo de política económica de equilíbrio do saldo orçamental.