As nossas leis e os seus intérpretes

 1 – As leis foram, em tempos idos, o meu ofício. Formei-me na Faculdade de Direito de Coimbra, no distante ano de 1965. A escolha do curso e da cidade foram, por acaso, fruto de “dois equívocos literários”, da leitura de escritores que me fascinaram. Um americano, Erle S. Gardner, criador de Perry Mason, advogado das causas impossíveis, capaz de fazer justiça contra as (in)justiças do sistema, com os seus dotes de investigação criminal e de argumentação na sala do tribunal. E um português, Trindade Coelho, com a sua obra (autobiográfica) “In illo tempore”, o livro que conta as hilariantes aventuras e desventuras de uma turbulenta e brilhante geração de estudantes coimbrãos. Eu temia que aquela Coimbra já não existisse, tal qual fora, mas esperava encontrar, das suas lúdicas glórias, alguns vestígios. E, de certo modo, isso aconteceria. Pelo contrário, as oportunidades de imitar Perry Mason não surgiram nunca – não passei da defesa de pequenos larápios, e protagonistas de desavenças menores ou acidentes de trânsito – durante o estágio e cinco anos de advocacia. Contudo, dos dois referidos “equívocos literários” nascera, afortunadamente, a escolha certa, porque gostei muito da cidade, da “velha academia”, e do curso. Uma das minhas matérias preferidas era “Teoria Geral do Direito”, onde aprendi as regras de interpretação das Leis, e me habituei a conviver com a eventual inevitabilidade de diferentes interpretações, baseadas em admissível fundamentação…

Tendo trocado a advocacia pelo trabalho jurídico de gabinete (estudos, pareceres, legiferação…) e pelo ensino universitário, em Coimbra e Lisboa, acabei por me ver, a contragosto, em cargos políticos, que aceitei como temporários, mas se tornaram de longa duração, e onde, sempre me preocupei em respeitar a Lei, tão bem interpretada e aplicada, quanto sabia e podia, na minha esfera de ação.

2 – Assim sendo, confesso espanto e incompreensão pela forma como tantos ilustres políticos/juristas (com os quais não posso nem pretendo sequer comparar-me), dão a volta às Leis….