O ex-presidente da Câmara, Miguel Reis está acusado de ter recebido 60 mil euros em dinheiro e móveis no valor de cerca de 5700 euros. Acusação do Ministério Público aponta para a prática de nove crimes no âmbito da operação Vórtex. Pinto Moreira, ex-presidente de autarquia e atual deputado da Assembleia da República também foi acusado da prática de quatro crimes. O despacho foi proferido no passado dia 10.
O Ministério Público (MP) avançou com as acusações no âmbito da Operação Vórtex. Miguel Reis, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho, que se encontra atualmente em prisão domiciliária, está acusado da prática de três crimes de corrupção passiva, um crime de corrupção passiva agravada e de cinco crimes de prevaricação. Pinto Moreira, ex-presidente da autarquia também foi acusado da prática dois crimes de corrupção passiva agravada, um de tráfico de influência e outro de violação de regras urbanísticas por funcionário em coautoria.
Sobre o ex-autarca Miguel Reis recaem a maior parte dos crimes, nove no total, dos quais poderão resultar penas que variam entre os dois e os oito anos de prisão efetiva.
Segundo a acusação, Miguel Reis terá conhecido Francisco Pessegueiro na campanha eleitoral, numa visita ao escritório da Construções Pessegueiro. Em maio de 2022, encontraram-se num café na rua 20, onde o então presidente “se comprometeu a atuar de acordo com os interesses imobiliários de Francisco Pessegueiro, de João Rodrigues e de Paulo Malafaia, permitindo decisões céleres e favoráveis nos processos urbanísticos pelos três submetidos à Câmara Municipal de Espinho, desde logo o 32 Nascente e o Lar Hércules, mediante o recebimento de contrapartidas em dinheiro, a tomar lugar aquando da venda dos imóveis”.
A acusação refere que logo nesse dia, “Francisco Pessegueiro entregou a Miguel Reis um envelope contendo 5.000 euros em dinheiro” e que no mês de setembro, novamente no café da rua 20, “Francisco Pessegueiro entregou nova quantia de 5.000 euros em dinheiro a Miguel Reis, no quadro do mesmo acordo e para os mesmos fins, neles se incluindo a aprovação do projeto de arquitetura do Lar Hércules e a emissão de licença de utilização do The 22”.
O documento do Ministério Público diz, ainda que “em 20 dezembro de 2022, Francisco Pessegueiro solicitou a empresa de carpintaria que executasse mobiliário para a recém-adquirida habitação de Miguel Reis, no valor de 5.740 euros, que Francisco Pessegueiro pagou, no quadro do mesmo acordo e para os mesmos fins, nele se incluindo a aprovação do projeto de arquitetura do Golden 24″.
Um dia depois, “Francisco Pessegueiro entregou a Miguel Reis”, junto ao café na rua 20, “a quantia de 50 mil euros em dinheiro, a pedido de Miguel Reis, no mesmo dia em que aprovou a operação urbanística do 32 Nascente”.
Reportagem disponível, na íntegra, na edição de 20 de julho de 2023. Assine o jornal que lhe mostra Espinho por dentro por apenas 32,5€
