O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, eleito pelo Partido Socialista (PS), vai renunciar ao cargo. O autarca gaiense foi condenado pelo crime de peculato, por uso indevido de um carro do município de Vila Nova de Gaia, assim como a sua mulher.
Eduardo Vítor Rodrigues, mantendo a decisão de renunciar ao cargo de presidente da Câmara de Gaia que detém desde 2013, considerou que o despacho do Tribunal Constitucional (TC) “é injusto e errado”, e promete fazer “a devida contestação”.
“Este despacho relativo a um processo com quase oito anos, é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o coletivo do TC, o que será feito. Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final”, referiu o autarca de Gaia numa publicação no site oficial do Município gaiense.
“Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do Relatório das Contas Consolidadas, em meados de junho. Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das Contas Consolidadas Municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a Câmara e o erário público municipal”, declarou Eduardo Vítor Rodrigues numa conferência de imprensa no Salão Nobre dos Paços do Município de Gaia.
“Sou presidente da terceira maior Câmara do país. Em 12 anos nunca tive processos ou suspeições por fraude ou corrupção, e vejo-me agora a discutir uma perda de mandato por uma ida à padaria com o carro da Câmara. O ridículo tomou conta de todos nós e vamos todos pagar caro por isso, vamos pagar com o prestígio das instituições junto das pessoas, que não compreendem esta situação absurda. Isto é humilhante, é desproporcionado, é injusto”, sublinhou.
A acusação contra o autarca e sua mulher sustentava que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu”, um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal e o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, foi condenado a perda de mandato pelo crime de peculato.
“Mas, chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever”, prometeu o autarca socialista.
“Claro que se mantém aberta a resposta da Justiça ao facto do Procurador que representou o Ministério Público na acusação em julgamento e na resposta ao Recurso para o Tribunal da Relação ser familiar direto de uma autarca do PSD de Gaia, alta dirigente do PSD-Gaia e potencial membro da lista do PSD às próximas eleições autárquicas”, acusa o autarca, acrescentando que “é evidente que devia ter pedido escusa deste processo”.
“Está em causa a idoneidade, a isenção e a credibilidade de todo o processo e das decisões tomadas, está em causa a nulidade do mesmo, bem como um conflito de interesses evidente do dito magistrado e uma inaceitável decisão em causa claro interesse próprio e pessoal. Os intervenientes devem ser imparciais, isentos e sem interesses associados. Não foi obviamente o caso”, evidencia.
Eduardo Vítor Rodrigues, na nota divulgada, dá conta do seu futuro.
“Importa-me preparar o próximo ano letivo, o meu enquanto professor universitário, e o dos 34 mil alunos de Gaia, enquanto autarca. Voltarei ao meu meio profissional, de onde suspendi o vínculo para me dedicar pela primeira vez a uma atividade política remunerada. Não sou político profissional e não quero sê-lo”, diz, ainda, o autarca que foi eleito pela primeira vez em 2013 e que não poderia candidatar-se mais ao cargo porque o seu terceiro mandato findava este ano.
