A Assembleia da República voltou a aprovar a lei da desagregação das freguesias, contrariando, assim, o veto do Presidente da República, justificando esta decisão no facto de “respeitar as legítimas expectativas das populações”. As próximas autárquicas terão 302 novas freguesias no mapa eleitoral.
No Plenário de ontem [6 de março], o Parlamento manteve a decisão de desagregar 135 uniões de freguesias e criar 302 novas freguesias para o mapa eleitoral das eleições autárquicas deste ano, entre as quais Anta e Guetim.
A decisão contou com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS, Livre, PCP, PAN e BE. A Iniciativa Liberal e o Chega votaram contra na reapreciação do decreto da Assembleia da República.
O diploma regressará agora a Belém para a promulgação do Presidente da República. Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que não voltará a opor-se à desagregação, devendo publicar o diploma.
