A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, assegurou à Defesa de Espinho que irá ter uma reunião com carácter de urgência, na manhã da próxima segunda-feira [10 de março], com a empresa Mota-Engil, a principal empresa do consórcio Lusolav, à qual já foi adjudicada, em outubro de 2024, a concessão da linha ferroviária de Alta Velocidade (LAV) entre Porto e Oiã, o primeiro troço do projeto.
Segundo a autarca espinhense, citando a informação que lhe foi prestada pela Infraestruturas de Portugal (IP) “o contrato adjudicado à Lusolav ainda não foi assinado, pelo que não começou a produzir efeitos”.
Maria Manuel Cruz garante à Defesa de Espinho que a IP “não foi informada pelo consórcio [Lusolav] da realização de quaisquer ações ou iniciativas no terreno, nem de contatos com as populações”.
De acordo com a autarca espinhense, com base em informações que recolheu junto da IP, ao “futuro contrato” serão aplicáveis algumas condições. “Em momento prévio ao lançamento do concurso, a IP submeteu a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) tendo obtido a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) para uma determinada solução de traçado cujo eixo se encontra centrado num corredor de 400 metros de largura”, refere a presidente da Câmara, acrescentando que “o traçado que suporta a DIA não é definitivo, uma vez que caberá à futura concessionária fixar o traçado final no estrito cumprimento da DIA, emitida, sempre dentro do corredor de 400 metros, cabendo-lhe obter junto da Associação Portuguesa do Ambiente (APA) o licenciamento ambiental definitivo respeitante à decisão da conformidade ambiental do projeto de execução (DCAPE) e que irá envolver nova consulta pública”.
Por fim, a autarca esclarece que, depois de obtida a DCAPE, “caberá, também, à futura concessionária tratar da aquisição dos terrenos” através das expropriações.
