Oportunidade para “tornar a zona da cidade mais atrativa, segura e valorizada”

O secre­tário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, aprovou o auto de delimitação do domínio público marítimo na frente urbana de Espinho. Com esta aprovação, ficam definidas as fronteiras entre a terra e o mar, incluindo cotas e distâncias, delimitando a área que passa a integrar o domínio público marí­timo. Nessa zona, qualquer inter­venção dependerá de autorização da APA e da Autoridade Marítima Nacional.

“A homologação do Auto de De­limitação do Domínio Público Hídrico (DPH) referente à frente urbana da cidade de Espinho, re­centemente publicada em Diário da República, representa um passo determinante na clarifi­cação jurídica do limite do do­mínio público marítimo”, refere ao jornal Defesa de Espinho o Município, acrescentando que “esta definição, agora formal­mente aprovada, vem responder a uma necessidade há muito identificada pela Câmara Mu­nicipal de Espinho, permitindo eliminar incertezas que, ao longo dos últimos anos, condicionavam a gestão urbanística daquela zona”.