A Comissão Federativa de Jurisdição da Federação Distrital de Aveiro do Partido Socialista (PS) deliberou como “inválida, por nulidade, a deliberação da Comissão Política Concelhia de Espinho que indicou Luís Canelas como cabeça de lista às próximas eleições autárquicas pelo Partido Socialista em Espinho”.
Neste sentido, será “permitido que se apresentem como candidatos a cabeça de lista pelo PS Espinho todos os cidadãos que, nos termos da lei geral e dos regulamentos internos do PS tenham capacidade para tal”.
O documento que no primeiro ato eleitoral “nenhum candidato obteve maioria absoluta dos votos dos membros em efetividade de funções”, tendo Luís Canelas recebido 18 votos, Nuno Almeida 12 votos, quatro em branco e dois nulos, dos 37 militantes do PS com direito a voto.
Faltou, segundo este órgão da Federação do PS de Aveiro, realizar-se, obrigatoriamente, uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, sendo eleito aquele que obtivesse a maioria dos votos expressos.
Recorde-se que esta questão foi levantada pelo militante socialista António Azevedo no passado dia 16 de março e que Nuno Almeida já havia alertado a presidente da mesa da concelhia de Espinho, Liliana Carvalho para a “convocação, com caráter de urgência, nova Comissão política Concelhia extraordinária” a 22 de março.
Nessa mesma data, Liliana Carvalho informou o militante António Azevedo do “indeferimento do pedido de convocação, com caráter de urgência, de nova Comissão Política Concelhia extraordinária”.
A mesa requereu, também, a “instauração de um processo disciplinar contra o militante” António Azevedo por “eventual violação do dever de sigilo” previsto pelos estatutos do PS.
Contactado pela Defesa de Espinho, o presidente da Comissão Política Concelhia de Espinho do PS e candidato à presidência da Câmara, Luís Canelas admitiu recorrer da decisão da distrital de Aveiro para os órgãos nacionais do PS e apenas disse que estava “focado na preparação da campanha eleitoral para as eleições autárquicas”.
Por sua vez, a presidente da mesa da Comissão política Concelhia do PS, Liliana Carvalho assegurou à Defesa de Espinho que irá “recorrer à instância superior”, nos órgãos nacionais do partido e, “se for necessário, aos tribunais”.
“Nada nos estatutos do PS obriga a que uma votação de uma designação, como foi este o caso, tenha de ser por maioria absoluta”, esclarece Liliana Carvalho, acrescentando que “não se tratou de uma eleição”.
“O ato realizado foi uma designação de candidato a cargo político, nos termos do artigo 67.º dos Estatutos do PS, e não uma eleição interna. Tal distinção está expressamente prevista nos próprios Estatutos e no Regulamento Eleitoral Interno, não sendo aplicáveis ao caso concreto os normativos relativos a processos eleitorais internos. Os Estatutos são claros”, sublinha.
“Os conceitos estão trocados no documento que nos remeteram e, por isso, será alvo de recurso para a Nacional”, garante a dirigente socialista espinhense.
“Mantemos a nossa posição e convicção de que tudo foi feito em conformidade com os estatutos do partido. Se a nacional tomar uma posição diferente, veremos de que forma iremos reagir, submetendo à apreciação da Concelhia uma nova designação ou se iremos recorrer ao tribunal”, avança Liliana Carvalho.
“Não acreditamos que haja qualquer nulidade ou anulabilidade”, sublinha a presidente da mesa do PS de Espinho, acrescentando que “todo o ato foi presenciado pelo presidente da Comissão Federativa de Jurisdição da Federação Distrital de Aveiro, Jorge Pinto de Almeida como pelo presidente da Federação, Hugo Oliveira e por mais de meia centena de militantes”.
“O processo decorreu com total legalidade, transparência e participação democrática dos membros da Comissão Política Concelhia, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades no momento da votação”, acrescenta.
“A reclamação do militante é extemporânea e não deveria ter sido dirigida à mesa. Esse documento está ferido de uma série de irregularidades que, lamentavelmente a jurisdição em Aveiro não teve em atenção”, diz a presidente da mesa do PS de Espinho, garantindo que o órgão do PS que lidera “irá interpor recurso da deliberação junto da Comissão Nacional de Jurisdição, no estrito cumprimento dos Estatutos do Partido Socialista”, admitindo estar “. Estando a Mesa “disposta a recorrer, se for o caso, aos tribunais, para cabal esclarecimento do presente tema, porque está convicta que nenhuma ilegalidade foi cometida”, conclui.
