O Município de Espinho aprovou ontem [1 de junho], em reunião extraordinária da Câmara Municipal, a atribuição de licenças de ocupação do domínio público marítimo destinadas à instalação de cinco Apoios de Praia Mínimos (APM) amovíveis e respetivas frentes de praia associadas.
O ato público de receção e abertura das propostas decorreu no passado dia 21 de maio de 2026, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Espinho, na presença do júri do procedimento, tendo sido admitidas sete propostas para as cinco praias colocadas a concurso. Todas as praias registaram concorrentes admitidos.
De acordo com a Câmara Municipal, a análise das candidaturas ao concurso deste ano “foi realizada com base nos critérios previamente definidos”, tendo sido “valorizados fatores como a experiência dos concorrentes, a qualidade arquitetónica e a integração paisagística das propostas, a inovação dos serviços apresentados, a funcionalidade e acessibilidade dos equipamentos, a sustentabilidade ambiental e a promoção de ações de interesse público”.
O concurso público agora concluído prevê a atribuição de cinco “licenças de ocupação do domínio público marítimo para apoios de praia mínimos amovíveis e frentes de praia associadas, de caráter temporário e sazonal, pelo período de três anos”, nas épocas balneares de 2026, 2027 e 2028, nas praias Pop Sul, Azul Sul, Seca, Silvalde e Paramos.
Para o presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, “este foi um processo particularmente complexo, exigente do ponto de vista técnico, administrativo e legal, mas absolutamente necessário para regularizar uma situação que se arrastava há vários anos”.
Entretanto, o Município de Espinho já manifestou que é sua intenção no futuro, “ajustar os prazos dos procedimentos”, de forma a permitir que “todo o processo decorra com maior tranquilidade e garantindo aos potenciais interessados mais tempo para preparar e apresentar as suas candidaturas”, no sentido de reforçar “a transparência, a concorrência e a qualidade das propostas”.
