Assembleia Municipal: Taxa de IMI desce para 0,37% e apoio a famílias até 140 euros

A Assembleia Municipal de Es­pinho aprovou, por maioria, no passado dia 23 de dezembro, a proposta de fixação das taxas do Imposto Municipal de Imó­veis (IMI) de 2024 para efeitos de liquidação e cobrança em 2025, com a devida correção, proposta pelo Partido Social Democrata no que respeita à redução da taxa do IMI que vi­gorar no ano a que corresponde o imposto a aplicar ao prédio, ou parte de prédio urbano, des­tinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes.

Deste modo, foi fixada uma taxa de IMI de 0,37% para os prédios urbanos aplicada nas fregue­sias de Espinho, Anta e Silvalde e a taxa de 0,34% para as fregue­sias de Paramos e Guetim.

A redução da taxa do IMI em prédio urbano destinado a ha­bitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, irá ser de 30 euros para agregados familiares com um dependente; de 70 euros para agregados familiares com dois dependentes; e de 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes.

Quanto aos prédios rústicos, a taxa de IMI foi fixada em 0,8%.

Na votação deste ponto, cinco vogais do PSD abstiveram e quatro votaram contra. O docu­mento passou, desde modo, com os votos a favor por parte do PS, quatro Juntas de Freguesia (Anta e Guetim, Espinho e Paramos) e da mesa, seis votos contra, do PSD (Alexandra Flor Bastos, Bea­triz Manso Preto, Filipe Pinto e Paulo Leite), CDU e BE, cinco abstenções do PSD e uma abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Silvalde.

Na reunião realizada a 18 de dezembro, foram aprovados, também por maioria, os docu­mentos previsionais para 2025, cujo orçamento será de cerca de 67 milhões de euros, o maior de sempre no Município de Es­pinho. A proposta foi aprovada por maioria, com 14 votos a favor (PS, Juntas de Freguesia e mesa) e 11 votos contra (PSD, BE e CDU).

Foi aprovada, ainda a proposta do Mapa de Pessoal da Câmara, por maioria, com 14 votos a favor (PS, BE, Juntas de Fre­guesia e mesa) e a abstenção do PSD e da Junta de Silvalde.

O pedido de autorizações pré­vias genéricas necessárias à execução dos documentos pre­visionais para 2025 também foi aprovado por maioria, com 23 votos a favor (PS, PSD, Juntas de Freguesia e mesa) e dois votos contra (CDU e BE).