A Assembleia Municipal aprovou, na noite de 9 de março, a incorporação de 14,3 milhões de euros de saldo de gerência no orçamento municipal para 2026, um valor que vem do ano anterior e que representa, segundo Francisco Rodrigues, deputado do PS, que “uma parte significativa do orçamento de 2025 não foi executada”.
O deputado socialista lançou críticas ao trabalho realizado pelo Executivo de Maria Manuel Cruz, mas entende também que o documento apresentado pelo Executivo de Jorge Ratola “revela a ausência de um reforço claro nas áreas estruturais que o concelho mais necessita”, como a habitação ou a transição energética.
Com a incorporação do saldo, estão destinados 600 mil euros para beneficiação do Museu Municipal de Espinho. João Lima, deputado do movimento MMC, quis saber, “perante o aumento do custo de vida” se esta seria a prioridade, em detrimento de outras, como a diminuição da taxa de derrama.
Já Delmar Santos, deputado da Iniciativa Liberal, mostrou preocupação com a taxa da água, defendendo a diminuição da fatura, sugerindo “anular o aumento de 1,8% recentemente aprovado e promover uma redução adicional de 5% nas tarifas, medida que teria um impacto estimado de cerca de 187 mil euros por ano, equivalente a pouco mais de 1% do excedente agora incorporado no orçamento”.
Na mesma linha de orientação, Nigel Randsley, deputado do movimento MMC, defendeu que a alteração apresenta “insensibilidade fiscal nas taxas de IMI, na derrama e nos tarifários das águas e ligações de ramais”, já que perante “uma margem de 14 milhões de euros, não reduzir um único cêntimo na taxa de IMI mostra insensibilidade”.
“As famílias de Espinho continuam esmagadas pelo custo de vida enquanto o Executivo prefere alocar 250 mil euros em software informático e 600 mil em vigilância e segurança de equipamentos municipais”, criticou o deputado perante as verbas alocadas, afirmando ainda que também “houve oportunidade de reduzir a derrama e dar um fôlego real às empresas do concelho, que se defrontam com problemas sérios”. No entanto, “em vez disso reservaram 450 mil euros para eventos e promoção turística, sem qualquer plano de retorno para a economia local”, censurou Nigel.
Por outro lado, Fausto Neves, da CDU, abordou a questão dos fundos comunitários. Recordando que o orçamento municipal aprovado “depende 1/3 de fundos europeus do PRR e PT 2030”, o deputado alertou para a necessidade de prudência, dada as recentes tempestades e até ao conflito no Médio Oriente, temendo a deslocalização de verbas.
Aplicar dinheiro para não ser devolvido
Perante as críticas e dúvidas levantadas na sessão que decorreu no Centro Multimeios, Jorge Ratola, presidente da Câmara, defendeu que a verba destinada à beneficiação do Museu Municipal chega, sobretudo, para “impedir que o estado de degradação em que se encontra o edifício continue no mesmo ritmo”.
Recordando que “na parte exterior está tudo cheio de ferrugem” e que, no interior, “chove na maioria das salas, o piso está danificado e as portas não têm segurança”, o autarca revelou que foi “sinalizada uma possibilidade de financiamento”, através de uma candidatura via Associação de Municípios das Terras de Santa Maria.
Sobre a verba destinada aos eventos e promoção turística, Jorge Ratola recordou que “em 2024 e 2023 a Câmara não executou cerca de meio milhão de euros”, valor que acabou por “ser devolvido para outros executarem”, garantido que não o vai fazer.
Apostar na capacitação informática, o presidente diz que pretende corrigir e cumprir, confidenciando que “a Câmara Municipal já apanhou uma multa por causa da cibersegurança no valor de 10 mil euros”.
“Não sei o que aconteceu, pois ainda não estava cá, mas sei que fomos penalizados, sobretudo os espinhenses que pagam impostos. O dinheiro do esforço que todos fizeram foi para uma multa”, revelou o autarca, explicando em cima da mesa está a aquisição de uma solução de cibersegurança, a interligação dos edifícios municipais em fibra ótica, a aquisição de um data center, a restruturação da infraestrutura física da rede informática dos edifícios municipais e a renovação do sistema de vigilância dos edifícios.
A alteração orçamental modificativa, que decorre depois do orçamento de 64 milhões de euros ter sido aprovado a 13 de fevereiro, foi aprovada, registando-se apenas o voto contra da CDU. PS e Chega optaram pela abstenção.
Na sessão foi também aprovada a proposta de novo modelo de organização dos serviços municipais de Espinho.
